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Leonardo Silva

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Plinio Goes Filho, Advogado
Plinio Goes Filho
Comentário · há 4 anos
Comento. Não há nada mais ineficaz, numa democracia, que o autoritarismo. E quando este ainda vem carregado de burrice, aí é o fim da picada mesmo. Essa coisa de "impor" às partes uma tentativa de conciliação, logo no primeiro ato que inaugura uma demanda judicial, me lembra aqueles escalonamentos que se faziam com os casais casados, até que lhes fosse deferido o divórcio, de terem de participar daquelas audiências suasórias, nas quais tinham de repetir para o juiz a determinação re romper com o matrimônio, tinham de ouvir tudo aquilo que já sabiam, as consequências para os filhos etc etc... para tudo seguir como se havia determinado desde o início. Olhem aqui. Quem ingressa em juízo JÁ tentou conciliar e não conseguiu. Trata-se de uma bobagem pensar o contrário. Significa impor às partes um constrangimento sem qualquer contraditório prévio e tal. Sabem no que dará? Em nada ! Aqui e acolá, claro, podem haver alguns casos de sucesso. Mas a regra será o enfrentamento do contraditório mesmo. As partes estão ali para isso. E o Estado que se prepare, depois de instaladas as lides, para compô-las da melhor forma, ou evitar que sejam instaladas. Há meios inteligentes para isso. O que não pode é o Estado pegar no braço do jurisdicionado e lhe impor uma conduta que só lhe cabe por absoluta vontade livre, muito menos sob a ameaça de penalização. Andou mal o legislador. Não diminuirá a carga da judicialização brasileira dessa maneira, violando liberdades e omitindo-se de seus deveres constitucionais.

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